O Fórum de Votuporanga foi premiado com um selo nacional de eficiência no julgamento de crimes de assassinato no prazo de 5 anos.
O “Selo de Ouro” concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou em conta os crimes julgados em 2014. A Justiça de Votuporanga é uma das únicas da região a conquistar o título.
Também foram reconhecidos os tribunais de Barretos, Novo Horizonte, Mirassol e Itajobi. O CNJ avaliou o desempenho da Justiça no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos valeu às cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR) e Goiás (TJGO) o reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses tribunais receberam a maioria dos Selos Enasp, premiação criada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para aumentar o número de crimes antigos – sobretudo homicídios – levados a júri popular. Dos 131 Selos Enasp enviados aos presidentes de 17 tribunais de todo o País na última semana de fevereiro, 94 foram endereçados a cinco deles – 26 ao TJSP, 20 ao TJMA, 17 ao TJPI, 16 ao TJPR e 15 ao TJGO.
Os Selos Enasp foram entregues às unidades judiciárias que zeraram ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida – sobretudo homicídios antigos – sob sua responsabilidade.
A proposta foi reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos.
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