Projeto regulariza conciliadores nos Centros de Soluções de Conflitos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (dia 24/03) o projeto de Lei nº 1.005/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que prevê a valorização da atividade e regulamenta a jornada de trabalho para conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania.

O deputado estadual Carlão Pignatari, como líder da bancada do PSDB, participou de toda a articulação para que o projeto fosse aprovado. No Tribunal de Justiça existe uma grande demanda de processos em andamento tornando custoso e moroso para o Estado, por este motivo, desde 2010 estão sendo criados Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania do Estado com o intuito de encurtar o tempo de espera de decisão judicial.

De acordo com o deputado Carlão, se desde o início as ações fossem submetidas à conciliação nos Centros Judiciários, os números de pendentes cairiam pela metade.

“É um avanço importante a valorização da profissão dos conciliadores e mediadores que prestam serviço aos Núcleos, proporcionando dentro dos Centros Judiciários um melhor atendimento na área da Justiça a toda a população”, destacou o deputado Carlão Pignatari.