A Prefeitura de Votuporanga publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (9/3) a convocação das entidades assistenciais para apresentação do Plano de Trabalho e demais documentos exigidos para celebração de Termo de Colaboração com o Município para repasses de recursos financeiros.
As entidades identificadas na convocação devem protocolar os documentos e o Plano até às 14 horas do dia 14 de março na Central de Atendimento da Prefeitura de Votuporanga, que funciona no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
A Secretaria de Assistência Social tem se reunido constantemente com as entidades para auxiliar nos preparativos da elaboração deste Plano de Trabalho, exigido por nova lei federal vigente desde o início do ano. Na tarde desta quinta-feira (9/3), técnicos da área estiveram, novamente, com representantes das instituições para informá-los sobre a Convocação publicada no Diário Oficial e esclarecer possíveis dúvidas.
Mudança na lei O governo federal regulamentou novas regras de parceria entre Poder Público e entidades com a lei 13.019/2014, que passou a vigorar em janeiro deste ano. Entre as determinações está a celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura mediante apresentação deste Plano de Trabalho e demais documentações exigidas pela atual legislação.
Em Votuporanga, foram realizadas inúmeras capacitações de acordo com as novas deliberações. O prefeito João Dado, inclusive, se reuniu com representantes de todas as entidades para frisar que a Prefeitura não mede esforços para contribuir com o trabalho desenvolvido por estas instituições, consideradas tão importantes na relação entre o Poder Público e a população mais vulnerável.
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