A 1ª Vara Federal Mista com Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos (38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) terá pauta especial envolvendo ações propostas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) durante a Semana Nacional da Conciliação. O evento é realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de promover e divulgar a cultura da solução pacífica dos conflitos. Em 2018, a Semana acontece entre 5 a 9 de novembro.
Para esta edição, estão agendadas: no dia 6/11, 26 audiências em ações contra o INSS sobre benefício por incapacidade; no dia 07/11, 21 audiências de conciliação em processos com a Caixa para reparação de dano moral/material, ações monitórias e execução de título extrajudicial.
Durante a Semana da Conciliação, os profissionais interessados na solução consensual para a dívida cobrada pelos conselhos de classe em execução fiscal poderão procurar a Secretaria da Vara e do Juizado Especial Federal para manifestar a intenção em pautar o seu processo para uma audiência futura. O atendimento especial será feito das 9 às 19 horas, na Avenida 43, número 1.016, Alvorada, Barretos (SP).
Atualmente, tramitam na 1ª Vara Federal, entre processos físicos e eletrônicos, aproximadamente 1.500 execuções fiscais propostas pelos conselhos de classe.
A solução do conflito, por meio da conciliação, decorrente da cobrança de anuidades e multas pelos conselhos dispensa a atuação de advogado. O juiz, ao final da audiência, valida formalmente o acordo realizado entre as partes.
Além de Barretos, a 38ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Colômbia, Colina, Jaborandi, Miguelópolis e Guaíra.
Justiça Federal em BarretosAudiências na Semana Nacional da Conciliação e atendimento a profissionais de conselhos de classe Data: 5 a9 de novembro
Horário: 9 às 19 horas
Endereço: Avenida 43, número 1.016, Alvorada, Barretos/SP
Semana Nacional da Conciliação Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.
O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.
Como conciliar Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta
“Concilie seu processo”.
Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.
Confira o endereço das Cecons da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, e que, de 5 a 9 de novembro, sediarão a Semana Nacional da Conciliação:
Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590
AMERIC-SAPC@trf3.jus.br
Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050
ARACAT-SAPC@trf3.jus.br
Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
ARARAQ-SAPC@trf3.jus.br
Barueri Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030
BARUER-SAPC@trf3.jus.br
Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383
BAURU-SAPC@trf3.jus.br
Botucatu Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000
BOTUCA-SAPC@trf3.jus.br
Bragança Paulista
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América
BRAGAN-SAPC@trf3.jus.br
Campinas Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210
CAMPIN-SAPC@trf3.jus.br
Campo Grande Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310
CGRANDE-CONCILIACAO@trf3.jus.br
Franca Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110
FRANCA-SAPC@trf3.jus.br
Guaratinguetá
Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010
GUARAT-SAPC@trf3.jus.br
Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000
GUARUL-SAPC@TRF3.JUS.BR
Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
ITAPEV-SAPC@trf3.jus.br
Jundiaí Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430
JUNDIA-SAPC@trf3.jus.br
Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
LIMEIR-SAPC@trf3.jus.br
Marília
Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120
MARILI-SAPC@trf3.jus.br
Mauá Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120
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Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000
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Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035
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Ourinhos
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá - CEP: 19907-270
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Piracicaba
Avenida Mário Dedini, 234, 1º andar - CEP: 13405-270
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Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis - CEP: 19060-420
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Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 455, 2º andar, Nova Ribeirânia - CEP: 14096-740
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Santo André
Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610
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Santos
Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro - CEP: 11010-040
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São Bernardo do Campo
Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos - CEP: 09601-000
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São Carlos
Av. Dr. Teixeira de Barros, 741, 1º andar, Vila Prado - CEP: 13574-033
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São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal - CEP: 15090-070
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São José dos Campos
Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, 1º andar, CEP: 12246-001
SJCAMP-SAPC@trf3.jus.br
São Paulo – Capital (NUAC) Praça da República, 299, 1º andar, Centro - CEP: 01045-001
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São Vicente
Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - CEP 11310-500
SVICEN-SAPC@trf3.jus.br
Sorocaba Av. Antonio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
soroca-sapc@trf3.jus.br
Taubaté
Rua Francisco Eugênio de Tolêdo, 236, Centro - CEP: 12050-010
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Com informações da Justiça Federal em Barretos
