Mulher de Votuporanga tenta na Justiça recuperar perfil

É cada vez mais comum usuários das redes sociais Facebook/Instagram terem problemas com suas contas. Os mais comuns são invasões ou ‘roubos dos perfis’ por cibercriminosos.

Também é bastante recorrente os casos de bloqueios, punições ou banimentos pelas próprias redes sociais.O caso mais recente debatido na Justiça de Votuporanga é o de uma moradora que tem uma conta no Instagram e foi vítima de invasão. O hacker passou a comandar a conta e a simular a venda de aparelhos celulares, eletrodomésticos e outros produtos com preços atrativos, tudo isso como se fosse a dona do perfil.

Após enganar outros usuários que fizeram transferências de valores via PIX, o criminoso virtual bloqueava os contatos e as vítimas se voltavam contra a dona oficial do perfil na rede social.

Apesar de ter denunciado o problema à rede social, não houve solução. A vítima registrou o caso na polícia e ingressou com ação judicial com pedido de liberação da conta e indenização.

O juiz expediu uma liminar determinando o retorno do controle à legítima usuária e fixou multa de R$500,00 por dia em caso de descumprimento.

OUTROS CASOS:

Há ainda no Fórum outras ações contra o Facebook. Em algumas, os usuários tentam retomar o controle de contas invadidas ou ainda bloqueadas por supostas violações de termos de uso.


Especialistas em mídia digital ouvidos pelo VotuporangaTudo comentaram que desde o ano passado aumentou expressivamente o número de banimento, bloqueio ou ‘punições’ do Facebook aos usuários.Um dos motivos foram os filtros adotados após motivações políticas e escândalos mundiais envolvendo a marca. Contudo, os especialistas acham algumas situações exageradas, como por exemplo, o banimento compulsório ou bloqueio total de perfis sem qualquer notificação prévia de eventuais práticas em desacordo com os termos de uso. “Por exemplo, se uma pessoa utilizou palavras não aceitas ou imagem, o certo é a remoção desse material e uma notificação, por exemplo, não simplesmente medida drástica como está se adotando”, disse o profissional.

Também é relatada a dificuldade de contato ou atendimento com o suporte ou administração das redes sociais para a solução de problemas.

TRECHO DA DECISÃO RECENTE

“...no dia 23/11/2021, por volta de 18h, o seu perfil foi invadido por hacker que passou a utiliza-lo com simulação de vendas de celular, eletrodomésticos e outros produtos e, após receber o Pix, bloqueia as pessoas e essas se voltam contra a autora. Alega que, denunciou à requerida imediatamente, tentou solucionar administrativamente, sem êxito e lavrou Boletim de Ocorrência. Informa, por fim, que tentou abrir uma nova conta para avisar todas as pessoas possíveis, mas o hacker vai aumentando o número de seguidores, praticando atos ilícitos em seu nome, fora o risco à sua imagem e reputação. Requer liminarmente que o requerido encerre ou restabeleça o acesso ao seu perfil invadido. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo iminente de dano, inclusive de prevenção de terceiros, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar ao requerido Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda que adote, no prazo de cinco dias, os procedimentos necessários à recuperação da conta da autora no Instagram ou ao seu encerramento, comprovando à autora e nos autos, com as cautelas que o caso exige, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a dez dias e sem prejuízo de nova imposição caso seja necessário...”