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Conselho da Mulher debate Lei Maria da Penha

Prevenção e Proteção”, com profissionais da área do Direito e também da Assistência Social

Publicado em: 10 de março de 2023 às 08:09

Conselho da Mulher debate Lei Maria da Penha
O público que esteve presente na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (8/3) teve a oportunidade de participar de um bate-papo produtivo sobre a “Lei Maria da Penha: Prevenção e Proteção”, com profissionais da área do Direito e também da Assistência Social. O evento, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Prefeitura de Votuporanga, teve como objetivo levar o assunto à discussão no Dia Internacional da Mulher.

Participaram do encontro, a juíza da 1ª Vara Criminal, Execução e Júri de Votuporanga, Gislaine de Brito Faleiros Vendramini; a advogada especialista em Direito Penal e Processual, Penal Degmar Guedes; a advogada Camila Marques, atuante no combate ao crime contra às mulheres, crianças e adolescentes; a psicóloga e gerontóloga, Neusa Maria Novaes da Silva; e assistente social e chefe do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Kelli Regina Kamikawachi. As autoridades foram recepcionadas pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Kélvilin Anahí Gonzales Sábio.



Kelli abriu as falas com dados estatísticos sobre os atendimentos do CRAM em Votuporanga. Segundo ela, atualmente, 281 casos de violência estão em fase de acompanhamento pela equipe técnica da unidade, sendo 51,2% de violência física e 39,4% psicológica. “Somente no ano passado, registramos 750 casos que passaram pela unidade. Percebemos que todos os anos, a pessoa que pratica a violência, em maior número, é o companheiro, chegando a ser em média em 42% dos casos. O domicílio, local que deveria ser de proteção, infelizmente, é o mais violento para as mulheres”.



Na sequência as duas advogadas e a juíza da 1ª Vara Criminal de Votuporanga aprofundaram o assunto nos aspectos histórico, atual e analítico sobre a Lei Maria da Penha, esclarecendo dúvidas do público presente e levando conhecimento e conscientização a todos sobre a importância de combater o machismo estrutural e cultural, ainda enraizados na sociedade.



A psicóloga Neusa da Silva abordou os aspectos emocionais e comportamentais vivenciados por mulheres vítimas de quaisquer tipos de violência e a importância da existência da rede de apoio para fortalecer a autoestima e resgatar essas mulheres da situação sofrida.



A presidente do Conselho, Kélvilin Sábio, reforçou a importância de manter e fortalecer a rede de apoio existente. “Sabemos que Votuporanga é uma cidade rica em oportunidades, em serviços diversos e precisamos encorajar as mulheres a serem felizes e não aceitarem situações de violência, seja física ou psicológica. Colocamos o Conselho à disposição de todas”.



Ao final do evento, as autoridades receberam brindes doados pela Onix Ótica e Joalheria.



CRAM

O Cram oferece acolhimento com escuta especializada para mulheres entre 18 e 59 anos em situação de violência para o fortalecimento e autonomia para que seja possível a superação da violência através da desconstrução de mitos e preconceitos que naturalizam a violência contra a mulher.



A equipe técnica realiza todas as ações necessárias como orientações, intervenções e encaminhamentos para a rede de serviços. As ações e atividades realizadas pelo Cram vão além do atendimento especializado às mulheres e seus familiares, têm como propósito também auxiliar na eliminação da violência através do trabalho em rede e sensibilização da sociedade em geral.



Denúncias

Denúncias de agressão contra mulheres também podem ser registradas pelo Disque 180, que é uma Central de Atendimento Nacional que redireciona os casos para cadamunicípio ou, também, diretamente para o CRAM, que fica na Rua São Paulo, n.º 2959, centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. O telefone para mais informações é o (17) 3423-5367.

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