A procuradora de justiça do Ministério Público de São Paulo, TerezaExner cita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em seus itens 4 e 5, que apontam a necessidade de assegurar educação inclusiva e equitativa para todos, com vistas a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Tereza Exner é a única mulher candidata à Procuradoria-geral do Estado de São Paulo. Disputa o cargo com quatro procuradores do sexo masculino.
“O acesso à educação e permanência na escola são relevantíssimos por viabilizar a capacitação para o mercado de trabalho, caminho para a independência financeira, para a satisfação profissional e para a autonomia de escolhas”, destaca.
Para Exner, apesar da evolução das ferramentas jurídicas de proteção aos direitos das mulheres no Brasil a partir da Constituinte de 1988,a mulher brasileira ainda não vive em segurança.
Segundo a procuradora, o documento denominado Carta das Mulheres Brasileiras, resultado de histórica campanha iniciada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, apresentado por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, já reivindicava a vedação de quaisquer práticas discriminatórias e o respeito à igualdade de gênero.
“Desde então, tivemos muitos avanços nos direitos sociais e previdenciários, bem como em diversas leis. Passos significativos foram dados na Lei Maria da Penha, no Novo Código Civil, na reforma do Código Penal e na Lei do Feminicídio”, avalia.
Para Exner, no entanto, há, ainda, um longo caminho pela frente. O Relatório Global da Desigualdade de Gênero publicado em 2021 aponta que a paridade virá em 135 anos. “Igualmente importante lutar contra o retrocesso e a relativização dessas conquistas”, destaca.
No entanto, a segurança da mulher brasileira está longe de se tonar realidade, de acordo com Exner. “O Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública de 2023 mostra que a violência em geral e a violência contra a mulher cresceram em 2022. Os casos de estupro atingiram os mais elevados índices da história: aumentaram 8,2%.74.930 pessoas, das quais 88,7% do sexo feminino, foram vítimas desses abusos. Houve no período 56.820 estupros de vulneráveis, ou seja, de crianças e adolescentes com menos de 14 anos, perfazendo 61,4% dos casos. 68,3% desses crimes ocorreram no interior das residências das vítimas e entre as vulneráveis os autores eram conhecidos (86,1%), ou mesmo, parentes (64,4%).”
Em sua avaliação, apontam-se como causas prováveis do aumento da violência de gênero o menor investimento em políticas públicas de proteção à mulher, os impactos decorrentes da pandemia de covid-19 e o crescimento de reações contrárias ao debate de gênero e à ruptura do modelo da cultura tradicional, ancorada na manutenção da mulher em um papel secundário na sociedade, decorrente de um cenário ultraconservador que vem se delineando com mais vigor nos últimos tempos.
“É inegável que a mulher brasileira não vive em segurança e essa situação deve ser enfrentada”, denuncia a procuradora.
“Mas, além da punição justa do autor da violência, é também vital trabalharmos a sua reeducação por meio de práticas reflexivas, pois, como se sabe, o mero encarceramento raramente encerra essas práticas.”
Todavia, a batalha deve ser travada também em outra frente. Igualmente importante, ou ainda mais, é trabalhar a educação de nossas famílias, de crianças e de jovens para a redução da cultura de agressividade, bem como estruturar redes de apoio para auxiliar aquelas que precisam sair do ciclo de violência.
A procuradora acredita que “devemos hoje, com muita coragem, juntar nossas vozes e avançar ainda mais, propondo nos diversos ambientes em que estamos inseridos, ações inovadoras, visando acabar com as desigualdades interseccionais. Com isso, daremos efetiva concretude ao artigo 5º da nossa Constituição, que estabeleceu a plena igualdade jurídica entre os cidadãos e cidadãs brasileiros.”
