Nota de Esclarecimento do TJ-SP

Os ataques coordenados, irresponsáveis e difamatórios ao Poder Judiciário nacional atingiram agora o Tribunal de Justiça de São Paulo. O Tribunal de Justiça não utiliza os valores dos depósitos judiciais para pagamento de suas despesas.

A instituição financeira que administra os depósitos judiciais remunera tanto os valores depositados pelas partes dos processos - que serão por elas levantados com juros e correção monetária - como os Tribunais.

Essa remuneração dos Tribunais em nada prejudica os titulares dos depósitos. Pelo contrário: é utilizada em benefício de toda a população, mediante a expansão e o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, a ampliar o acesso à Justiça.

As quantias que a instituição financeira paga ao Tribunal de Justiça de São Paulo compõem parte dos recursos destinados, por exemplo, à manutenção de mais de 750 prédios, aquisição de equipamentos de informática para cerca de 40 mil servidores e 2.600 magistrados, digitalização de processos etc.

Diferentemente da inacreditável especulação de atraso deliberado no julgamento de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem elevado cada vez mais a sua produtividade, a qual é fruto desses investimentos e do esforço de seus servidores e magistrados.

Para se ter uma ideia, em 2021, os juízes deprimeira instância proferiram 3,1 milhões de sentenças. Já em 2024, julgaram 7,6 milhões. Além disso, em 2024, houve julgamento de outros 4,1milhões de execuções fiscais.

Na segunda instância, o salto de 2021 para 2024 foi de 776 mil para mais de 1 milhão de recursos julgados.

No mesmo período, só em relação aos precatórios, o Tribunal de Justiça realizou o pagamento de 22 bilhões de reais, o que representa um aumento da ordem de 61%.

É também inverídico que os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitam o limite remuneratório determinado pela Constituição. Os subsídios dos juízes e desembargadores de São Paulo respeitam rigorosamente o teto constitucional. Todos os pagamentos obedecem às decisões do Supremo Tribunal Federal e aos atos e deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

Importante anotar que os números do Tribunal de Justiça estão disponíveis a todos em seu portal da transparência. Uma pesquisa jornalística atenta, isenta e comprometida com a verdade e o dever de informação evitaria a veiculação de narrativas que, longe de contribuir para a construção de uma sociedade livre e justa, atenta contra uma instituição que, em seus mais de 150 anos de história, tem se dedicado ao cumprimento da lei, à distribuição da justiça e à conservação do Estado Democrático de Direito.



FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO