A Prefeitura de Votuporanga esclareceu hoje (6) que precisou atender a decisão do Tribunal de Contas que determinou a anulação do Chamamento Público nº 02/2024, que previa uma nova seleção de Organização da Sociedade Civil para a administração de estacionamento rotativo denominado Área Azul.
Atualmente, o serviço é prestado pelo Centro Social de Votuporanga, no entanto, como o contrato venceu, um novo processo havia sido aberto para seleção de nova instituição, no entanto, devido à determinação de anulação do Tribunal de Contas, esse formato de contratação precisará ser modificado.
A Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, responsável pelo gerenciamento do serviço de Área Azul, informa que já está elaborando novo edital para abrir uma outra licitação dentro das determinações do Tribunal de Contas.
“Vale ressaltar que a anulação do referido processo foi uma determinação do Tribunal de Contas, sendo assim, resta à Prefeitura, acatar a decisão. No entanto, o serviço segue sendo prestado normalmente, através de prorrogação do contrato, até a conclusão do novo processo licitatório.”, diz o comunicado.
