A Procuradoria Geral do Município de Votuporanga realizou, nesta segunda-feira (1/9), o 1º Encontro de Procuradores Municipais do Noroeste Paulista, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Votuporanga. Com o tema “A importância estratégica da cobrança administrativa tributária: a desjudicialização como meio de valorização da atuação dos procuradores municipais”, o prefeito Jorge Seba destacou a importância da cobrança das dívidas em esfera administrativa, evitando ações judiciais contra os contribuintes.“Esse é um instrumento que permite ao contribuinte regularizar sua situação sem precisar enfrentar o desgaste de uma ação judicial. Evitamos sobrecarregar o Judiciário e, ao mesmo tempo, asseguramos que os recursos retornem de forma mais célere para os cofres públicos, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.”Durante abertura do Encontro, o Procurador Geral, Douglas Lisboa, também reforçou a importância da atuação dos procuradores neste processo. “Tenho convicção de que essa iniciativa fortalece a atuação dos procuradores municipais e abre caminhos para práticas inovadoras. Quero registrar também o nosso agradecimento ao prefeito Jorge Seba que reconhece a importância deste processo.”Entre os palestrantes do Encontro estavam o presidente da OAB-SP, Dr. Leonardo Sica; o juiz de direito e diretor do Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Votuporanga, Dr. Camilo Resegue Neto; o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Furlani. Entre as autoridades participantes da abertura estavam também o deputado estadual, Carlão Pignatari; o presidente da Câmara Municipal, Daniel David; o presidente da OAB Votuporanga, Adelino Ferrari Filho; o Procurador de São José do Rio Preto, Dr. Felipe Queiroz; e o vice-prefeito Luiz Torrinha.O 1º Encontro de Procuradores Municipais do Noroeste Paulista marca um importante passo para o fortalecimento institucional dos municípios da região, ampliando a visão sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para uma gestão fiscal mais eficiente e menos litigiosa.
