A Polícia Federal de Jales/SP deflagrou na manhã desta quinta-feira, (30) a Operação Repartição, que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação do governo federal, que foram distribuídos a todos os municípios brasileiros no último dia útil do ano passado. Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão temporária [ex-prefeito, dois advogados (assessoria jurídica) e o ex-chefe de RH da prefeitura, 10 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia, Jales e Votuporanga/SP. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Urânia/SP.
A PF descobriu que F.A.S., ex-prefeito de Urânia/SP, após tomar ciência do crédito de mais de R$ 400.000,00 nas contas da Prefeitura Municipal, provenientes do programa de repatriação de recursos federais, autorizou expediente extraordinário no setor de recursos humanos da prefeitura, no sábado, dia 31 de dezembro de 2016, último dia de seu mandato. Neste dia,
apenas 12 servidores comissionados, de um total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos), receberam aproximadamente R$ 300.000,00 a título de recisão trabalhista que foi autorizada pelo ex-prefeito.
Nestes pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam valores de acerto trabalhista de até
R$ 62.000,00. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.
Durante as investigações, os federais confirmaram que os 12 beneficiados com os pagamentos feitos no último dia de mandato, são, em sua maioria, filiados ao partido do ex-prefeito ou fizeram parte de sua coligação nas eleições de 2012. Analisando o histórico remuneratório dos ex-assessores, verificou-se que alguns deles tiveram até 400% de aumento salarial no período da administração do ex-prefeito. Além disso, os demais funcionários da prefeitura, mais de 400 pessoas, dentre eles os que recebem as menores remunerações, passaram dificuldades no final de ano em razão da falta do recebimento dos salários e décimo terceiro. Em alguns casos, tiveram que contar até com a ajuda financeira dos familiares.
A PF também apurou que os pagamentos sobre as verbas trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas aos ex-assessores, foram integralmente pagas, inclusive sobre períodos que, juridicamente já estavam prescritos. Alguns dos ex-assessores não tinham em seus assentamentos funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao trabalho no decorrer de quase 8 anos, mas os federais encontraram registros de viagens de alguns ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior, como por exemplo Estados Unidos, com períodos de até 15 dias de duração. Esta condição (de ausência não registrada) fez com que eles tivessem fraudulentamente direito às indenizações recebidas.
Esta não é a primeira Operação que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação na região. No final de fevereiro, a PF de Jales deflagrou a Operação Catatau, que prendeu o ex-prefeito, a ex-tesoureira e o assessor da Prefeitura de Dolcinópolis/SP em razão de desvios relacionados aos recursos da repatriação recebidos do governo federal. Todos os envolvidos continuam presos preventivamente aguardando julgamento.
Como esta é a segunda operação policial da PF em que se verificou este tipo de desvio em municípios nos quais o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger o candidato que apoiou, existe a possibilidade de que o mesmo esquema criminoso tenha sido utilizado em outros municípios. Casos pontuais, que por ventura sejam identificados, serão igualmente investigados pela Polícia Federal.
Somente o valor recebido a título de repatriação pelo município de Urânia/SP seria praticamente suficiente para pagar a folha integral dos 295 servidores ativos do município, porém apenas 12 servidores foram contemplados, enquanto os demais sequer receberam os salários do mês de dezembro. A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma repartição (órgão público).
O ex-prefeito F.A.S, os advogados F.A.P. e R.R.C.B. e o ex-diretor de RH do município de Urânia/SP, A.G.J., além dos outros 10 investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e associação criminosa com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão. Os presos, após serem ouvidos pela autoridade policial, serão encaminhados às Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul/SP e Guarani d’oeste/SP, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Urânia/SP.
