O período chuvoso está próximo e com isso aumentam as chances de proliferação de insetos nocivos à saúde pública, como, por exemplo, o Aedes Aegypti. Manter os terrenos limpos é essencial para conter o avanço de várias doenças típicas desta época do ano.Por isso, a Prefeitura de Votuporanga alerta à população para a manutenção da limpeza e roçagem de todos os terrenos até o dia 31 de outubro, já que em novembro começa o período de fiscalização, compreendido entre o dia 1º até 15 de dezembro.Os fiscais percorrem a cidade três vezes ao ano: entre 1 de março e 15 de abril; de 1 de agosto a 15 de setembro; e, por último, entre 1 de novembro e 15 de dezembro.
“A intenção da Prefeitura não é multar, é chamar a atenção para que as pessoas cumpram com suas responsabilidades de manter seus terrenos limpos, assim como mantém suas casas e quintais limpos, durante o ano todo”, afirmou o diretor da Divisão de Fiscalização da Prefeitura, Ricardo Gaijutis.
O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município acarretará em multa de 80 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 281,83. Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza será realizada de acordo com a metragem da área contemplada, conforme previsto no Decreto Municipal 8279/2010.Denúncias ou reclamações devem ser registradas na Ouvidoria Municipal que atende pelo telefone 0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal - Rua Pará, 3227.
