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Indústria de Votuporanga é autuada por madeira ilegal

Polícia Ambiental encontrou estoque sem documentação e multa passa de R$100 mil

Publicado em: 20 de fevereiro de 2021 às 16:41

Indústria de Votuporanga é autuada por madeira ilegal

Durante Policiamento Ambiental em Votuporanga ontem (19) foi realizada fiscalização de estoque de madeira nativa em uma empresa atacadista e varejista de móveis.

No pátio da mencionada empresa foi efetuada a mensuração peça a peça, e após comparação entre o declarado no sistema virtual Documento de Origem Florestal (DOF) com o estoque físico conferido, foi constatado um déficit de 336,6126 m³, nos cortes dos tipos Vigota, Viga, Tábua, Sarrafo e Prancha, assim como, um excesso de 1,6838 m³ de madeira nativa nos cortes dos tipos Vigota curta, Viga Curta, Tábua Curta, Lâmina e Caibro.

Diante das irregularidades constatadas foram elaborados autos de Infrações Ambientais:

“Por destinar 336,6126 m³ de madeira nativa serrada, sem licença válida para todo o tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente”, infringindo o disposto do parágrafo 1º do Art. 47 da Resolução SIMA nº 005/21”, (no valor de R$ 100.983,78;

“Por ter em depósito 1,6838 m³ de madeira nativa, sem licença válida para o armazenamento, outorgada pela autoridade competente”, infringindo o disposto do parágrafo 1º do Art. 47 da Resolução SIMA nº 005/21”., (advertência).

Foram apreendidos 1,6838 m³ de madeira nativa nos cortes dos tipos Vigota curta, Viga Curta, Tábua Curta, Lâmina e Caibro, ambos da espécie “Jequitibá” (Allantoma lineata) e o corte Lâmina na espécie “Para-raios” (Melia azedarach), e por falta de meios de remoção da madeira do local da infração, o referido produto ficou no pátio da empresa, com o proprietário na condição de depositário fiel.

O fato também configura crime contra o Meio Ambiente, previsto no Artigo 46, da Lei Federal nº 9605/98.

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