Ambiental prende homem com acessórios e munição irregulares

Durante o serviço de policiamento ambiental foi desencadeada a *“OPERAÇÃO ABATE”*, onde foi dado cumprimento a Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Estadual da Comarca de Votuporanga, do qual foram registradas ocorrências ambientais em dois locais diferentes das seguintes naturezas:

- Posse irregular de Munições/Acessórios de uso restrito:* Foi vistoriado pelo perímetro urbano de Votuporanga, em um estabelecimento comercial sob responsabilidade do averiguado e seu genitor. Ato contínuo demos ciência do teor do mandado, sendo realizada minuciosa vistoria pelas dependências, sendo encontradas algumas armas de fogo, todas regulares (CR, Guia de Tráfego e CRAF) em nome dos envolvidos.

Entretanto, havia acessórios e munições irregulares, conforme seguem: 02 silenciadores; 01 cano de revólver calibre 38 ; 01 calibrador para cartucho calibre 36; 405 espoletas; 273 munições/cartuchos de diversos calibres 38, 32, 380, 7.62, 44, 40, 308, 7, 25 e 20.

Diante das constatações foi dada voz de prisão ao averiguado, bem como os materiais apreendidos à Central de Flagrantes do município, onde a autoridade de plantão ratificou a voz de prisão, com base nos artigos 12 e 16 da Lei Federal nº. 10.826, de 2003, sendo encaminhado ao CDP de Paulo de Faria, onde permaneceu à disposição da justiça.

- Deixar de apresentar estoque de pescado/ter em cativeiro: Em uma propriedade rural, foi encontrado em um freezer 30,82 kg de pescado nativo, infringindo ao artigo 35 da Res. SIMA nº 005/2021 “Por deixar de apresentar declaração de estoque”. Houve apreensão do pescado e por estes ainda reunirem condições sanitárias de consumo, foram doados ao Associação Beneficente Irmão Mariano Dias do município de Votuporanga.

Ainda no mesmo local foram localizados 08 (oito) Jabotis-pirangas em cativeiro, em um quintal cercado, infringindo o artigo 25, § 3º da Res. SIMA nº 005/2021 “Por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização do Órgão Ambiental Competente”.

Foi realizada a devida apreensão de todos os Jabotis e após avaliação de um veterinário habilitado, estes foram aptos para soltura nas proximidades do córrego do Barreiro, em Votuporanga.