Um morador de Votuporanga foi condenado na última semana a 4,9 anos de reclusão por pedofilia. Ele veiculou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, em 2021, por mais de sete vezes.
Apesar da condenação, o regime de cumprimento da pena é aberto. O homem tem de cumprir medidas restritivas da liberdade. Além disso, cabe recurso à condenação inicial.
O homem foi condenado com base nos artigos 232 e 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que tipificam: Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento e vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, cujas penas são reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
