A Polícia Federal deflagrou, hoje (09), a quarta fase da Operação “Anjo Dourado”, fruto de investigação para reprimir a prática de crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil pela Internet.
Policiais Federais cumpriram em Votuporanga um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Estadual de Votuporanga, com o objetivo de apreender celulares, computadores e mídias com arquivos de informática que possam conter vídeos e/ou imagens armazenados ou que foram disponibilizados na Internet, relacionados à prática de crimes de exploração e abuso sexual infantojuvenil, além de outros elementos de prova.
Os policiais apreenderam, na residência do investigado, um celular, o qual será encaminhado ao setor técnico-científico da Polícia Federal para a realização de perícia.
A investigação busca esclarecer a prática de crimes dos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais são praticados por quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, e por quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A soma das penas máximas dos crimes pode chegar a 10 anos de reclusão e multa. Além disso, com o advento da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime do art. 241-B do ECA passou a ser considerado crime hediondo.
A Polícia Federal de Jales desenvolve a Operação Anjo Dourado de forma permanente, sendo esta dedicada exclusivamente à repressão de crimes de abuso sexual infantil praticados através da Internet, efetuando um monitoramento constante da eventual prática destes crimes e já tendo realizado diversas operações e prisões em flagrante em virtude disso.
O mês de maio, conforme a Lei nº 14.432 de 2022, é denominado “Maio Laranja”, sendo destinado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, a Lei nº 9.970 de 2000 instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo.
