O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou hoje (17) a Operação Rei do Gado, para desarticular organização criminosa e colher provas de um esquema de sonegação fiscal e venda fraudulenta de gado que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhões, suspeitos em Votuporanga e Santa Fé do Sul.
Foram cumpridos 1 mandado de prisão, 50 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares em atuação cooperada com o GAESF/MPMA, CAEI/MPMA, GAECOs de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Maranhão, AGED/MA, Polícia Rodoviária Federal, DECCOR/PCMA e DECOR/PCDF, Polícia Militar de Minas Gerais e, em São Paulo, a Polícia Militar está prestando apoio através do Comando de Policiamento do Interior 5, do 9º BAEP, do 16º BPM/I e 4º Batalhão de Policiamento Ambiental.
A decisão expedida pela Vara especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício da função de servidores públicos, a suspensão da atividade de diversas pessoas jurídicas, além do bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo com objetivo de ressarcir os cofres públicos.
As investigações, conduzidas pelo GAECO e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, apontam a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas desses animais nos sistemas de controle, simulando a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.
O grupo criminoso emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas. As notas eram comercializadas para acobertar negócios escusos de compra e venda de gado. Seguem em apuração a origem e o destino dos animais.
As equipes permanecem em campo e o processo ficará sob sigilo até que o cumprimento dos mandados seja finalizado e formalmente comunicado à Justiça do Maranhão.
(Com informações da Receita Federal )
