Quatro projetos nas mesas dos vereadores nesta segunda

Quatro projetos estão na pauta de votação da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga e devem ser discutidos nesta segunda-feira (25/7). Entre as propostas, a de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) que dispõe sobre a proibição de instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidades próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos. Este projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas vetado pelo prefeito Junior Marão. Portanto deve voltar a pauta do dia para ser debatido o Veto.

Meidão criou também um projeto de lei nº122/2016 que dispõe sobre denominação de nome de rua. O vereador sugere que a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Vila Portal 11, passe a se chamar Rua José Doimo.

O homenageado era um cidadão votuporanguense comprometido com o desenvolvimento local, pois sempre participava dos movimentos que visavam seu progresso em todos os aspectos. Faleceu em 1999, deixando grande saudade a todos que tiveram o privilégio de seu convívio.

Outro projeto de lei nº 95/2016 que será debatido pelos vereadores novamente propõe a inclusão de um parágrafo no art. 42 da lei nº 2830, de 08 de janeiro de 1996. A proposta é de autoria do vereador Douglas Lisboa (PSDB) e tem por objetivo promover uma fiscalização mais técnica e precisa com relação à execução de obras de pavimentação pelos loteadores e para que haja um controle mais rigoroso e técnico para a aprovação da execução de obras de pavimentação asfáltica, garantindo que tenha a qualidade esperada por todos munícipes que adquiriam lotes.

Este projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas também vetado pelo prefeito Junior Marão. Portanto deve voltar a pauta do dia para ser debatido o Veto. E por fim, o projeto de lei complementar nº 15/2016 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a alteração da lei complementar nº106 de 08 de novembro de 2007. Esta proposta tem por objetivo atender a demanda por lotes adequados à implantação de unidades habitacionais, assim como a própria disponibilização em área.