A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta terça-feira, às 11 horas, a segunda sessão extraordinária do atual ano legislativo. Os vereadores foram convocados extraordinariamente pelo presidente da Casa de Leis, vereador Osmair Ferrari, para votarem cinco projetos de autoria do Executivo municipal.
Na pauta de votação, os seguintes projetos de lei: nº 01/2017, que abre crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 970 mil - recurso que será aplicado na compra de um ônibus equipado com aparelhos odontológicos com ar condicionado; um aparelho de ultrassom com dopler, um veículo ambulância com equipamento de UTI com ar condicionado; projeto de lei nº 03/2017 que abre crédito adicional no valor de R$ 168 mil - recurso financeiro que será destinado a construção de uma ponte metálica sobre o córrego do Barreiro na Estrada Municipal VTG - 423 - que próximo a antiga escola rural da Apae.
Os vereadores também irão discutir e votar o projeto de lei complementar nº 07/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga. Conforme a justificativa do projeto apresentada pelo prefeito João Dado, o projeto tem a finalidade de adequar a transferência de atribuições referentes a instauração, condução e parecer final de sindicâncias e processos administrativos para apuração de possíveis irregularidades praticados por procuradores municipais e autárquicos e pelos demais servidores públicos municipais, para a Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.
O projeto de lei complementar nº04/2017, trata sobre as atribuições e finalidade do Fundo Social de Solidariedade "Maria Muro Pozzobon". O projeto cria uma estrutura administrativa para o Fundo Social que não existia para o desenvolvimento de suas finalidades. Na lei complementar, passa a ser formalmente Órgão da Administração Municipal direta, vinculado ao prefeito, e com estrutura formal de órgãos de apoio administrativo para o desenvolvimento de suas atividades.
O projeto de lei complementar nº 05/2017 trata sobre a adequação de dispositivos da estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município - Votuprev, frente à realidade da contestação judicial.
Suplentes tomam posse como vereador
A Câmara Municipal de Votuporanga terá mudanças já neste início de mandato legislativo. Na manhã da última sexta-feira, quatro vereadores foram nomeados e empossados para ocuparem secretarias municipais na gestão do prefeito João Dado.
A posse aconteceu no gabinete do prefeito e já a partir deste momento, os vereadores que deixaram os seus postos serão ocupados pelos suplentes que serão convocados pelo presidente do Legislativo - vereador Osmair Ferrari.
Deixaram os cargos de vereador, o ex-presidente da Câmara, Sérgio Adriano Pereira (secretário municipal de Assistência Social); Emerson Pereira (secretário municipal de Direitos Humanos); Douglas Lisboa da Silva (procurador Geral do Município); Gilmar Aurélio - Gaspar (secretário municipal de Obras).
Foram convocados e deverão assumir as cadeiras na próxima terça-feira, às 11 horas, durante sessão extraordinária, os vereadores suplentes, Elcio Curti, Drº Antonio Carlos Francisco, Gilberto de Oliveira, o Giba e Walter José dos Santos, o Wartão.
Osmair Ferrari está convocando todos os vereadores para a sessão extraordinária, quando serão discutidos e votados três projetos de lei de autoria do prefeito João Dado.
