O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) foi condecorado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo com a Medalha do Mérito Judiciário Militar Paulista. A cerimônia aconteceu na sede da Corte Judiciária Militar durante a comemoração do 80º aniversário da instituição, nesta sexta-feira (07/04).
O presidente do TJMSP, Silvio Oyama, fez a abertura formal do evento e deu as boas-vindas aos convidados. Foram condecoradas diversas personalidades com o Colar do Mérito Judiciário Militar e entregues medalhas para várias autoridades, entre as quais o deputado Carlão Pignatari. Estiveram presentes ao evento, ministros, desembargadores, deputados e autoridades civis e militares.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB).
A Justiça Militar não julga civis, mas apenas os militares, integrantes da Polícia Militar. Atualmente a Justiça Militar Paulista continua empenhada em buscar a modernidade, com excelência e qualidade para atender a seus jurisdicionados em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
O deputado Carlão parabenizou a instituição e o empenho dos seus integrantes. “O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é um órgão de grande credibilidade e atua com exemplar eficácia para manter e preservar o bom nome da nossa Polícia Militar. Agradeço também ao presidente Silvio Oyama e os juízes pela honraria que me concederam”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
