DETALHES DO CASTRAMÓVEL

A Prefeitura de Votuporanga esclarece que o ônibus doado pela empresa Astra Turismo foi uma contrapartida social de interesse público que a empresa se comprometeu junto ao COMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), por ter recebido uma área localizada no 6º Distrito Empresarial, com cerca de 4 mil m², em obediência aos termos da Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017. Portanto, a Administração ratifica que o veículo não representa o pagamento do valor da área doada.

A doação de áreas para instalação ou expansão de empresas sem nenhuma contrapartida social é um processo natural, previsto em leis e praticada há diversos anos em Votuporanga, portanto, estes processos são embasados legalmente. Visando ampliar ainda mais melhorias ao Município, no ano passado, o Prefeito João Dado determinou algumas alterações no texto da lei para que essas doações também proporcionassem mais benefícios sociais à cidade, além das vantagens econômicas.

Desta forma, com respaldo pela Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017, as empresas contempladas com doações de áreas podem oferecer alguma contrapartida que atenda a interesses públicos, e isso já está ocorrendo, como no exemplo do Castramóvel.“São incentivos como este que fazem Votuporanga ter uma economia estável e diversificada, já que conseguimos atrair para o Município empresas de grande porte e de inúmeras áreas. A nossa Política de Desenvolvimento Econômico é o diferencial que faz a cidade despontar em índices de geração de emprego, por exemplo”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Augusto Piacenti Junior, se referindo ao recorde de vagas de empregos formais criados em 2017.O veículo doado pela empresa será adaptado para operar como Castramóvel utilizando recursos federais do Deputado Federal Ricardo Izar, no valor de R$ 120 mil.