Um morador de Votuporanga e um de Jales foram condenados pela Justiça Eleitoral anteontem (16) ao pagamento de R$ 53 mil de multa pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no TRE. Eles foram processados pelo deputado federal Fausto Pinato.
De acordo com o processo, os condenados divulgaram em suas páginas no Facebook a pesquisa irregular. Em defesa, o jalesense alegou ter apenas divulgado o material produzido pela suposta empresa responsável pela pesquisa. Logo após a representação do deputado a justiça determinou ao Facebook a exclusão do conteúdo, além de pedir a identificação dos autores da postagem original.
O dono da página em Votuporanga alegou ter “compartilhado” o material recebido de um amigo. Um segundo morador de Votuporanga também foi denunciado, mas acabou inocentado.
A sentença destaca que a lei pune todos que divulguem pesquisas irregulares, não apenas os autores do referido material.
O despacho do presidente do TRE, Cauduro Martins, determina o pagamento de R$ 53.205,00 no prazo de 30 dias pelos sentenciados. Em caso de não pagamento os nomes deles serão incluídos no cadastro de devedores da União.