DADO PARTICIPA DE EVENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA

Durante viagem a Brasília em busca de recursos para Votuporanga, o Prefeito João Dado recebeu o convite especial para participar, anteontem (7) da mesa diretora de um dos eventos de manifestação pela defesa do orçamento de 2019 voltado à assistência social no Brasil. Dado foi o relator do projeto de lei que criou o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no período em que atuou como Deputado Federal.

O convite para o evento foi feito por Rozangela Borota Teixeira que é um dos nove membros titulares do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e um dos grandes nomes do setor no país. Ela lembrou o período em que João Dado foi fundador da Frente Parlamentar em Defesa do Suas e elogiou sua atuação para a aprovação da lei nº 12.435 que instituiu o SUAS, o sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, com um modelo de gestão participativa, e que articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo – municípios, estados e a União – para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O ato desta quarta-feira teve o objetivo de reunir especialistas na área e representantes de instituições que pedem a recomposição do orçamento da União para gestão e serviços do SUAS. Os mobilizadores alertam que “a proposta enviada pelo Governo Federal, do presidente Michel Temer em agosto deste ano ao Congresso Nacional, apresentou um corte de 50% do Orçamento do Sistema Único de Assistência Social. Para recompor o orçamento para o exercício 2019, serão necessários R$ 46,5 bilhões. Essa redução do orçamento produzirá o corte dos benefícios e serviços socioassistenciais em todo o país”. Segundo o movimento, caso a proposta seja aprovada, o BPC – Benefício de Prestação Continuada cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência e idosos podem deixar de receber o benefício além do risco de interrupção em 17 serviços socioassistenciais ofertados nos CRAS, Creas, Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social.

O evento foi organizado pelo CNAS juntamente com a Frente Nacional Parlamentar em Defesa do SUAS, Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e os Forúns Nacionais dos Usuários, Trabalhadores, Movimento das Entidades e Organizações da Assistência Social.