O prefeito João Dado, acompanhado do Secretário de Planejamento do Município, Jorge Seba, lançam, nesta segunda-feira (17/12), o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Votuporanga. O evento é voltado para representantes da sociedade civil organizada e será realizado às 16 horas, no auditório do Centro de Cultura e Turismo “Marão Abdo Alfagali”, no Parque da Cultura. A revisão do Plano Diretor Participativo tem como objetivo atender à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que define o Plano como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. Durante o processo, que deverá se estender por 12 a 15 meses, serão avaliadas e atualizadas as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
Durante o evento, serão apresentadas as etapas que compõem o processo e a estrutura institucional criada para sua condução, ambas formalizadas por meio do Decreto Municipal nº 10.880/2018.
Na mesma ocasião, também será divulgado o Edital de Chamamento Público para a composição do Comitê de Delegados que acompanhará o processo de revisão. Os delegados serão indicados por órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares com atuação no município, e terão por atribuição avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão.
Esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo endereço eletrônico planodiretor@votuporanga.sp.gov.br. O Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 11 de dezembro, que está disponível no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br).
