O prefeito João Dado protocolou nesta segunda-feira (10), ofício na Câmara Municipal de Votuporanga, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2018, que cria a Taxa de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo).
Conforme o ofício, o Chefe do Executivo justifica que "Em demonstração do amadurecimento e comprometimento dos senhores vereadores, a proposta foi alvo de leitura e estudos aprofundados, de onde derivaram várias sugestões de aperfeiçoamento, que o exíguo tempo para o início do recesso parlamentar não permite que as mesmas recebam o tratamento e o encaminhamento que merecem por parte da Administração Municipal".
Dado ainda diz no ofício que "Por estas razões solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº35/2018, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos no Município de Votuporanga, encaminhada pela Mensagem nº 167 de 2018", diz.
Sendo assim, o presidente da Câmara informa que o projeto será devolvido ao Poder Executivo, não sendo, portanto, votado na sessão ordinária de hoje.