LEI GARANTE QUE ADVOGADOS VALIDEM CÓPIAS DE DOCUMENTOS

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), Líder do Governo na Assembleia Legislativa, participou, na manhã desta quinta-feira (24/01), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 81/2018, que altera a lei 10177 de 1998. O ato aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e o documento foi sancionado pelo governador em exercício, Rodrigo Garcia.

Além de Carlão, estiveram presentes à cerimônia, o secretário executivo da Casa Civil, Antonio Carlos Malufe; representantes da Seccional da OAB de São Paulo, Aislan de Queiroga Trigo - secretário geral, Raquel Elita Alves Preto e Guilherme Martins Malufe; da OAB de São Vicente: Mário Badures, Taciana Maedo e Rafael Simões; além de Jaci, chefe de Gabinete do deputado Luiz Flávio Gomes.

A proposta aprovada pelos deputados paulistas permite que os profissionais registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) validem cópias reprográficas de documentos no âmbito da administração pública estadual.

Segundo o texto do projeto, de autoria do deputado Caio França (PSB), a nova lei ajudará a dar velocidade aos processos e vai evitar burocracias desnecessárias nas ações administrativas.

Segundo Carlão, o autor da iniciativa explicou que o método só poderá ser feito por profissionais inscritos na OAB.

Para o deputado Carlão, trata-se de um instrumento de grande importância. “Todos os processos terão mais agilidade, com o advogado validando as cópias reprográficas de documentos no âmbito da administração pública estadual, sem a necessidade de passar por cartórios. É um grande passo para a desburocratização dos sistemas públicos”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.