A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Saev Ambiental, encaminhou na manhã desta segunda-feira (7/1), uma contestação à banca revisadora do ranking do Município Verde Azul, que classificou no mês dezembro, Votuporanga, na 29ª posição. O Superintendente Adjunto da autarquia, Marcelo Zeitune e a Chefe de Setor de Diagnósticos e Projetos Ambientais, Elizabeth Rodrigues Dias do Prado, responsáveis pelo processo de certificação no programa Estadual - Município Verde Azul, reforçaram o cumprimento dos cinco itens, que de acordo com a banca avaliadora, estavam em desacordo e proporcionaram a perda de pontos, na pontuação final da cidade.
Dos cinco itens questionados, o primeiro deles requer a assinatura do responsável técnico, em declaração de compromisso para obtenção do alvará de licença para construção civil, contrariando a Lei Municipal nº 5749, de 22 de março de 2016, que permite que o termo de compromisso seja assinado apenas pelo proprietário do imóvel.
O preenchimento adequado da planilha onde deve conter o banco de dados, informações da gestão do município, comprovando que, as informações são disponibilizadas ao público, é o segundo tópico questionado, exigindo para a conquista de 2,00 pontos, a resposta de pelo menos 76% do questionário. Na contestação, é informado que, dos 281 itens que contemplam 100% da planilha, 224 estão de acordo com o exigido, confirmando 79,7% do preenchimento adequado.
As ações realizadas no “Verde Azul” também somaram pontos para a certificação e foi o terceiro ponto questionado pela avaliadora. A Saev Ambiental reiterou na contestação que diversas ações foram desenvolvidas, dentre elas, a Caminhada Ecológica, promovida pelos Conselheiros Municipais, contribuindo para a divulgação da atuação do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e sua função dentro de Votuporanga, afirmando a boa demanda de prestação de serviços ambientais para sociedade.
O quarto item onde Votuporanga obteve a perda de pontuação, restringe-se a exigência do Plano de Controle de Erosão com cronograma e aprovação da Câmara Municipal. Segundo Marcelo Zeitune, o tópico foi cumprido pela Saev para a certificação, com a disponibilização do quadro de ações realizadas em 2018, e aquelas a serem efetivadas em 2019 e 2020, além das atividades permanentes e emergenciais, apresentados no relatório inicial, mantendo assim o controle de erosões.
Por fim, solicitou-se que fosse apresentado o processo de divulgação e as formas de democratizar a informação à população, realizada pela Prefeitura de Votuporanga, pela Saev Ambiental, em assuntos relativos à Arborização Urbana e sua execução, por meio de imagens e ilustrações. O item foi sustentado, com a apresentação de modelo folder utilizado para a divulgações periódicas, além da produção de conteúdo enviado para imprensa local e regional e disponíveis no portal da Saev.
Além destas ações, apresentadas na contestação, o Prefeito João Dado solicitou audiência com a banca revisadora, visando reapresentar de forma oficial, a contestação e o material encaminhado inicialmente no processo de certificação. A análise da banca revisadora, se oferecer retorno positivo à Prefeitura de Votuporanga, concederá o acréscimo de 3,90 pontos, na pontuação final do programa, proporcionando o avanço de 18 colocações no ranking final, passando da 29ª para a 11ª posição.
