A Polícia Federal em Jales realizou duas fases da operação 'Farra no Tesouro', que desmantelou uma organização criminosa, que desviava recursos públicos para investimentos em empresas particulares e o financiamento de vidas de luxo. A primeira fase aconteceu em julho de 2018, levando quatro pessoas presas, incluindo a ex-tesoureira, sendo que agora todos respondem ao processo em liberdade.
Em relatório divulgado nesta sexta-feira, 22 de março, pelos agentes da Polícia Federal, foi apontado pelas investigações até o momento a confirmação de que mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de reais em desvios de recursos públicos da Prefeitura de Jales.
De acordo com o mesmo relatório a Prefeitura poderá contar com mais R$ 2 milhões por ano, disponíveis para ações em prol a população realizadas adequadamente pela administração municipal.
Confira a íntegra do relatório:
Operação Farra no Tesouro - Fase 11. Uma empresária restituiu à PF, espontaneamente, mais de R$14.000,00 desviados da Prefeitura de Jales/SP, que foram recebidos antecipadamente para realização de procedimentos estéticos que seriam utilizados pela ex-tesoureira do município. O valor foi depositado em conta judicial e aguardará decisão da Justiça Estadual de Jales sobre o destino dos recursos restituídos;
2. A Justiça Estadual de Jales decidiu este mês que no prazo máximo de sessenta dias deverá ser realizado leilão público de três lojas que foram interditadas e lacradas pela PF, que eram financiadas e mantidas com recursos desviados da Prefeitura de Jales e estavam registradas em nome do marido da ex-tesoureira. Os leilões contemplarão o ponto comercial, estrutura e estoque das lojas, com exceção dos prédios, que são locados;
3. Na mesma decisão, a Justiça Estadual de Jales determinou que os seis veículos apreendidos na Operação (foto em anexo) serão cedidos para utilização da Prefeitura Municipal de Jales/SP;
4. A PF estima que pelo menos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em bens e valores tenham sido apreendidos ou bloqueados dos réus na deflagração da Operação Farra no Tesouro (Fase 1). Outros bens bloqueados, que não integrarão o próximo leilão, permanecerão nesta condição aguardando futuras decisões da Justiça Estadual de Jales.
5. Até o momento, mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de reais em desvios de recursos públicos da Prefeitura de Jales/SP já foram confirmados. O cruzamento dos pagamentos foi realizado pela própria Prefeitura de Jales a pedido da PF. Estes desvios foram confirmados na emissão fraudulenta de cheques, pagamentos de boletos e transferências bancárias de contas do município realizadas pela ex-tesoureira entre os anos de 2014 a 2018. Este valor deve ser superado, pois ainda falta analisar pagamentos e transferências suspeitas dos anos de 2005 a 2013.
Operação Farra no Tesouro - Fase 2
1. Uma das seguradoras utilizadas pelo corretor de seguros, que foi preso nesta fase da operação por comercializar seguros de veículos da Prefeitura de Jales/SP em desacordo com a lei, comunicou à Polícia Federal de Jales que já restituiu diretamente aos cofres municipais, espontaneamente, mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) relativos a valores de impostos (IOF) que foram indevidamente pagos pela Prefeitura na contratação destes seguros suspeitos, assumindo integralmente o valor restituído.
2. Segundo o ofício dos advogados desta seguradora, o corretor teria burlado o sistema de informática da empresa para contratar os seguros sem licitação e, por esta razão, o próprio sistema cobrou, indevidamente, o imposto que agora foi restituído.
3. A seguradora também informou à PF que a referida corretora de seguros foi descredenciada e não poderá mais comercializar produtos da empresa por infringir regras do mercado securitário.
Considerando a interrupção das ações delituosas da ex-tesoureira (que estava desviando todos os meses, em média R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do tesouro municipal) em conjunto com a cessação dos prejuízos causados pela atuação do corretor de seguros dos veículos da frota da Prefeitura, a PF estima que a Prefeitura de Jales/SP terá um incremento de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento anual, que poderão ser investidos em prol da sociedade local.
