Aprenda como solicitar o auxílio de R$ 600 do Governo Federal

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga divulga a toda população o site e o aplicativo para o Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Para saber quem tem direito ao benefício e outras informações, basta acessar o site auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. O aplicativo com o nome “Caixa Auxílio Emergencial” já está disponível e deve ser instalado no celular. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

O secretário de Assistência Social, Thiago Augusto Francisco, informa que neste momento a população deve procurar informações em sites oficiais do Governo Federal e que tome cuidado com as fake News. Ele destaca que as unidades de assistência social estão disponíveis para orientação.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP “Caixa Auxílio Emergencial”.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos

Não ter emprego formal (destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais)

Não ser beneficiário (não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família);

Renda familiar (renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) );

Rendimentos Tributáveis (não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70);

Exercer as seguintes atividades: condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda média (ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020).