Presidente da OAB/SP leva reivindicações aos deputados

A presidente eleita da OAB-SP, Patricia Vanzolini, entregou ontem (6/12), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), ofício em que pede a aprovação do Projeto de Lei 612/2021, que define como falta grave por servidor público estadual a violação de prerrogativas profissionais da advocacia.

Acompanhada de seu vice, Leonardo Sica, Vanzolini também apresentou outras demandas consideradas prioritárias para a nova gestão da seccional.

Uma delas pede o fortalecimento da frente parlamentar da advocacia, por meio de um fórum permanente das entidades da categoria dentro da Alesp, além da criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência judiciária.

Também será solicitada a suspensão da tramitação da proposta que altera as leis estaduais 11.331/2002 (Lei de Emolumentos) e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense). Para a nova diretoria-executiva da entidade, que assume no ano que vem, essas propostas de lei trazem obstáculos ao acesso à Justiça.

A nova direção da OAB-SP quer ter tempo para estudar a matéria e discutir alternativas com o Tribunal de Justiça do Estado.

Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica também irão se reunir com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no dia 10 de dezembro.

(Por Vinícius Abrantes – Conjur)