ALESP faz reuniões descentralizadas do orçamento

AComissão de Finanças, Orçamento e Planejamento(CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde de ontem (2), para discutir uma pauta de 20 itens. Após a deliberação, o Colegiado presidido por Gilmaci Santos (Republicanos) deu aval a 17 projetos de lei, que seguem tramitação na Casa.Pessoas com deficiênciaOProjeto de Lei 3/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir um documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica, recebeu aval na reunião. O PL é de autoria do ex-parlamentar Adilson Barroso, pai da atual deputada estadual Fabiana Barroso (PL), que compõe a Comissão Permanente.A deputada disse acreditar que a importância do projeto consiste em abrir portas para a população com sua identificação. "A partir de um documento como esse, os necessitados conseguem benefícios, ganham voz e o espaço que precisam para receber o devido auxílio. Estou muito orgulhosa de passar o projeto de meu pai nesta Comissão, ainda mais um de tamanha importância", declarou.Transporte IntermunicipalTambém recebeu aval do Colegiado oProjeto de Lei 486/2019, de autoria do parlamentar Rafa Zimbaldi (Cidadania), membro da Comissão. O PL prevê a instituição do Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano (B.O.M) para todos, integrando o transporte público municipal com o transporte intermunicipal.Segundo o autor do projeto, a intenção é criar uma integração entre o ônibus municipal e o interestadual, coordenado pela MTU, tornando as tarifas mais acessíveis para a população. "No modelo ideal, três ônibus estariam integrados: o de partida no primeiro município, o MTU intermunicipal e um terceiro no município de destino final", explicou Zimbaldi.Audiências PúblicasA partir de amanhã, dia 3 de agosto, aComissão de Finanças, Orçamento e Planejamentodá início às audiências públicas que discutirão o orçamento estadual para 2024. Durante a reunião, os deputados comentaram sobre o momento e a agenda do Colegiado para os próximos meses.O deputado Enio Tatto (PT), por exemplo, disse considerar que as audiências públicas de orçamento do estado de São Paulo são de extrema importância para a população e para os trabalhos da Assembleia Legislativa. "Vamos percorrer os 26 municípios previstos e buscar atender às principais demandas e sugestões que a população trouxer. É uma oportunidade única para nós e para o povo paulista", disse.Durante a reunião, o presidente Gilmaci Santos acatou o pedido de mudança de data para a audiência pública em Catanduva, antes marcada para o dia 12 de agosto. "Vamos providenciar o cancelamento e encaixar outra data", pontuou.Calendário das audiências*Data da audiência de Catanduva sujeita à mudança.anexo 1anexo 2anexo 3