A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, divulga a relação dos candidatos ao Conselho Tutelar, cujas eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, no CEM "Prof. Faustino Pedroso".
No total, são 13 candidatos concorrendo às cinco vagas de titulares e outras cinco de suplentes. Destes, cinco concorrem à reeleição, que são eles: Celma Lucia Fraga, Cléber de Lima Dias, Cristiana Aparecida de Souza Pereira, Osmair Francisco e Renata Garcia Dias. Além destes, também concorrem às vagas: Aline Procópio da Silva, Anny Santos Zirondi, Cintia Ferreira de Oliveira, Jaqueline de Campos, Maria José da Cruz Pereira, Neusa Rossini de Carvalho, Paulo César Carrilho e Rosa Helena Luiz.
Os cinco conselheiros tutelares eleitos exercerão o mandato a partir de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028, com salário de R$ 3.526,61.
Pela primeira vez, as urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições para o Conselho Tutelar. Serão 15 seções divididas por ordem alfabética dos eleitores. O local de votação será devidamente identificado para organização da votação.
Atribuições do Conselho Tutelar
Dentre suas atribuições, os principais objetivos do Conselho são zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos, além de aplicar medidas protetivas às crianças e adolescentes, bem como medidas aos pais ou responsáveis.
O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizam através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar está localizado na rua Tietê, nº 3.059 (Santa Eliza) e os telefones são (17) 3422-2288 e 3422-4468, além do contato do plantão através do número (17) 98134-5442.
