A terceira edição da Carta de Serviços ao Usuário, produzida pela Escola do Legislativo é uma publicação que apresenta à comunidade toda a estrutura, atribuições, serviços e funcionamento do Poder Legislativo.
A publicação está inserida no ordenamento jurídico, por meio da Lei Federal nº 13.460/2017, cujo objetivo principal consiste em informar ao público acerca dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos, bem como padrões de qualidade de atendimento ao público.
No âmbito do Poder Legislativo Municipal de Votuporanga, a Carta de Serviços é fruto do trabalho conjunto de servidores da Câmara Municipal e vereadores, sempre em busca da ampliação da transparência pública e do engajamento popular nas decisões relevantes para o Município."A Carta de Serviços ao Usuário é um importante instrumento de exercício de cidadania e participação democrática", destaca Daniel David.
"Ao divulgar os seus compromissos de atendimento, por meio da Carta de Serviços, o Legislativo Votuporanguense garante a melhoria contínua de suas ações, visando sempre a busca da excelência com a participação efetiva da comunidade, já que acredita que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público", destaca.
Os exemplares estão sendo distribuídos para lideranças, autoridades, grupos, instituições e à população em geral, bem como serão utilizados para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
