A pauta divulgada hoje (22/03) pela Câmara de Votuporanga, ao menos cinco projetos de lei serão avaliados e votados pelos vereadores na próxima segunda-feira (confira no final do texto).
A sessão também será de despedida para o vereador Carlim Despachante. Suplente pelo PSDB, ele ocupou nos últimos anos a cadeira do titular, Emerson Pereira, vereador licenciado que permanece até o fim do mês no Governo Municipal como secretário de Direitos Humanos. Por conta das regras eleitorais, Emerson retorna para o parlamento a partir de 1º de abril. Carlim deve apresentar, em discurso na tribuna durante a próxima sessão, um balanço de seu trabalho, conquistas, posicionamentos e realizações enquanto vereador votuporanguense.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia estão pautados para votação cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos vereadores e um do Poder Executivo. De autoria do vereador Meidão serão votadas as denominações de Rua Gileno José dos Santos e de Área de Lazer Luiz Carlos Romani. De iniciativa de Jezebel Silva, também vai à votação o projeto de denominação de Avenida Antônio Carnevale.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 propõe a instituição da comunicação por meio do Domicilio Tributário Eletrônico DTE, no âmbito do Município de Votuporanga. O DTE, segundo mensagem do Prefeito Jorge Seba enviada para os vereadores, destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal da Fazenda com pessoas físicas e jurídicas, sujeitas às obrigações tributárias instituídas no Município. Esse novo modelo se justifica em razão dos avanços tecnológicos na área de comunicação, permitindo à Prefeitura Municipal, com os meios eletrônicos disponíveis, ampliar e modernizar sua relação com os contribuintes, na mesma esteira que as demais esferas de governo já promovem.
“A presente proposta de alteração, acompanhada de um sistema de informação adequado, promoverá, além de economia de custos processuais, enorme agilidade dos meios de comunicação com os cidadãos. Permitindo maior transparência e diminuição dos problemas causados por eventuais desvios de correspondências existentes atualmente”, destaca o prefeito.
Por fim, o Projeto de Resolução Nº 2/2024, de autoria da vereadora Jezebel Silva propõe melhorias no evento “Prêmio Mulher Destaque Maria Muro Pozzobon”, realizado recentemente e pela primeira vez pela Câmara de Votuporanga. Com a nova redação, o prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene na semana em que estiver inserido o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher).
“Acrescentamos também, a oportunidade de a Procuradoria Especial da Mulher participar da organização do cerimonial, para acertamento dos trâmites para a realização da entrega da honraria, como a elaboração de convites, decoração e roteiro. Válido ressaltar que tal alteração vem de encontro com a importância da premiação que se faz necessária pela importância da mulher e sua atuação em todos os segmentos da sociedade votuporanguense, possibilitando assim, que seja um dia memorável para as homenageadas”, destaca a vereadora autora do projeto.
A sessão da Câmara começa as 18h, tem a transmissão ao vivo gerada pela empresa V1 Produtora, com veiculação na TV Unifev Canal 53, YouTube e Facebook do da Câmara Municipal. A Casa também reforça o convite para toda a população que também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, com ótimas acomodações e acessibilidade nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
CONFIRA TODOS OS PROJETOS PREVISTOS PARA VOTAÇÃO:1. Projeto de Lei Nº 29/2024 - 14/02/2024 Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LUIZ CARLOS ROMANI Autoria: MEIDÃO
2. Projeto de Lei Nº 32/2024 - 14/02/2024 Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILENO JOSÉ DOS SANTOSAutoria: MEIDÃO
3. Projeto de Lei Nº 48/2024 - 04/03/2024 Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALEAutoria: JEZEBEL SILVA
4. Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - 08/03/2024 Assunto: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAutoria: PODER EXECUTIVO
5. Projeto de Resolução Nº 2/2024 - 18/03/2024 Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023Autoria: JEZEBEL SILVA
