Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição de ontem, 7 de fevereiro de 2025, a relação das emendas parlamentares individuais destinadas aos municípios paulistas. Entre os destaques, o deputado Carlão Pignatari assegurou R$ 2 milhões para Votuporanga, sendo R$ 500 mil para custeio da saúde e R$ 1,5 milhão para assistência social. Essas emendas impositivas são prerrogativa dos deputados, que escolhem os municípios beneficiados, garantindo que os recursos cheguem ao destino certo.
Além do deputado Carlão, que é de Votuporanga e tem sua base na região Noroeste Paulista, apenas outros dois parlamentares destinaram verbas para Votuporanga: Paulo Fiorilo, que enviou R$ 100 mil para a Santa Casa, e Sebastião Santos, que encaminhou R$ 150 mil para a compra de uma ambulância para a Secretaria de Saúde.
Diante do aumento dos casos de dengue, a destinação do valor de R$ 500 mil para a saúde chega em um momento crucial para o município. Com esse recurso, será possível reforçar as ações de combate à doença, garantindo atendimento ágil à população e fortalecendo a estrutura das unidades de saúde para enfrentar a situação com mais eficácia.
Orçamento Impositivo
O orçamento impositivo é um dispositivo legal que obriga o Poder Executivo a executar, no mínimo, os projetos indicados pelos deputados. Trata-se de uma garantia que visa aproximar o Legislativo das demandas locais.
A importância das emendas impositivas reside na descentralização dos investimentos públicos. Elas permitem que os parlamentares destinem recursos diretamente para projetos e serviços essenciais em seus municípios, reduzindo a burocracia e promovendo maior capilaridade dos investimentos. Dessa forma, áreas como saúde, educação e infraestrutura podem receber aportes financeiros conforme as necessidades específicas de cada localidade.
Segundo dados, o desafio para 2025 e para os próximos anos será encontrar o equilíbrio entre a descentralização legítima dos investimentos e a necessidade de um gerenciamento técnico e transparente dos recursos públicos.
Se, por um lado, as emendas impositivas garantem que os deputados possam levar melhorias para suas cidades e regiões, por outro, elas impõem a necessidade de critérios mais rigorosos, que evitem a instrumentalização política e promovam, de fato, o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
Está tramitando na Câmara de Votuporanga um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que cria esse instrumento jurídico no município no mesmo formato aplicado aos deputados federais e estaduais.
