Na tarde de ontem (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 73/2024, de autoria do deputado Carlão Pignatari e coautoria do deputado Rafael Saraiva. A proposta estabelece a obrigatoriedade da criação de espaços exclusivos e cercados para cães e gatos nos novos conjuntos habitacionais do estado, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os animais e seus tutores.
A aprovação na CCJR representa um passo importante para a tramitação do projeto, que agora segue para análise em outras duas comissões: a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso receba parecer favorável em ambas, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
A justificativa do deputado Carlão Pignatari destaca a experiência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), que já implementou um projeto piloto no município de Santo André, incluindo um espaço pet nos empreendimentos habitacionais. A iniciativa permite que os tutores soltem seus animais em áreas específicas, garantindo um ambiente seguro e adequado para os pets. O parlamentar ressalta que a proposta busca evitar o abandono de animais de estimação quando as famílias são contempladas com novas moradias, garantindo que o vínculo de amor e carinho seja preservado.
O deputado Carlão Pignatari comemorou o avanço da matéria e destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto garante mais dignidade e conforto para os animais de estimação e seus donos. É um avanço na concepção de espaços habitacionais mais inclusivos e adequados à realidade das famílias paulistas”, afirmou o parlamentar.
A proposta busca garantir que, nos futuros empreendimentos habitacionais, haja áreas destinadas ao bem-estar animal, respeitando o número de unidades habitacionais de cada conjunto. Agora, o parlamentar aguarda a tramitação nas demais comissões e mantém o otimismo para a continuidade do projeto.
