A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, esta semana, o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do deputado Carlão Pignatari, que cria o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal. A medida representa um avanço relevante na institucionalização de políticas públicas permanentes voltadas à proteção, cuidado e promoção da saúde dos animais em todo o Estado.O fundo será destinado ao financiamento de ações estratégicas como castração gratuita, microchipagem, programas de identificação e atendimento veterinário gratuito ou subsidiado para famílias de baixa renda, além do fortalecimento da estrutura pública de atendimento animal.O texto aprovado prevê investimentos em unidades básicas de saúde veterinária, hospitais veterinários públicos e unidades móveis, ampliando o alcance dos serviços e garantindo maior capilaridade, sobretudo nas regiões do interior e em municípios com menor cobertura assistencial.Segundo o deputado Carlão, a aprovação na CCJR consolida um marco técnico e legal para a causa animal no Estado. “Estamos estruturando uma política pública permanente, com fonte de recursos própria e planejamento contínuo. O Fundo Estadual permitirá ampliar a rede de proteção, apoiar os municípios e garantir que a defesa dos animais seja tratada como prioridade de Estado”, afirmou.A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS e, posteriormente, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento CFOP.Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos da Alesp, o deputado Carlão tem apresentado projetos de impacto direto para a causa animal, com foco no fortalecimento da rede de proteção, combate aos maus-tratos e ampliação de políticas públicas estruturantes.Como parte dessa mobilização, no próximo dia 11 de dezembro, o parlamentar realiza um grande encontro estadual que reunirá centenas de protetores e ativistas do interior paulista. A iniciativa busca somar forças em defesa dos animais, fortalecer projetos conjuntos e ampliar o debate legislativo sobre endurecimento das penas para crimes de maus-tratos.O evento contará com a presença do idealizador do projeto Cadeia para Maus-Tratos, deputado e delegado Bruno Lima, reforçando o alinhamento entre o Parlamento e o movimento de proteção animal. A programação será aberta a todos os apoiadores da causa animal, protetores independentes e cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos dos animais.
