A Prefeitura de Votuporanga publicou nesta segunda-feira (25/05) o decreto que determina oficialmente a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento estratégico que irá nortear as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos.A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento integral da infância, ampliando o olhar já consolidado no município por meio das ações da primeiríssima infância e fortalecendo a atuação intersetorial entre diferentes áreas da gestão pública.O decreto institui as estruturas de governança responsáveis pela construção do Plano, incluindo Comitê Gestor, Comissão Municipal Intersetorial, Equipe de Gestão e Câmara Técnica de Governança e Monitoramento, garantindo participação técnica, planejamento estratégico e acompanhamento permanente das ações.A elaboração do PMPI seguirá as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional pela Primeira Infância, envolvendo Secretarias Municipais, órgãos de controle, conselhos, sociedade civil, famílias e as próprias crianças no processo de construção coletiva do documento.O prefeito Jorge Seba destacou que investir na primeira infância é construir o futuro da cidade com responsabilidade e visão de longo prazo.“Quando cuidamos das crianças, cuidamos do futuro da nossa cidade. A primeira infância precisa ser prioridade permanente das políticas públicas, porque é nesta fase que desenvolvemos oportunidades, vínculos, proteção e qualidade de vida. Votuporanga já possui um trabalho reconhecido na primeiríssima infância e agora avança ainda mais, estruturando um Plano que irá integrar ações e fortalecer o cuidado com nossas crianças e famílias”, afirmou o prefeito.As primeiras etapas já foram iniciadas com reuniões do Comitê Gestor, sensibilização das Secretarias Municipais e alinhamento da Câmara Técnica responsável pelo suporte jurídico, administrativo e de monitoramento do Plano.A construção do PMPI contará ainda com escutas territoriais, participação popular, consultas públicas, encontros técnicos e atividades voltadas às crianças, fortalecendo a participação social e a construção coletiva das metas e estratégias do documento.A coordenação dos trabalhos será conduzida pela Secretaria Municipal de Governo, responsável pela articulação intersetorial do processo.O lançamento oficial do Plano Municipal pela Primeira Infância está previsto para ocorrer em agosto, durante a programação do FLIV – Festival Literário de Votuporanga.
