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Procuradoria Federal de Jales cancela 1.289 benefícios Bolsa Família

Investigação concluiu fraudes e corte chega a R$1,59 milhão de economia na verba

Publicado em: 24 de maio de 2016 às 13:23

Procuradoria Federal de Jales cancela 1.289 benefícios Bolsa Família
A atuação do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, garantiu o bloqueio e cancelamento de 1.289 benefícios do Programa Bolsa Família que eram mantidos indevidamente em 40 municípios da região. A medida representou uma economia de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos em 2015. Inquérito instaurado pelo MPF revelou que nestas cidades inúmeros beneficiários possuíam renda superior à estabelecida pelas regras do programa federal, havendo inclusive entre os cadastrados funcionários públicos municipais com rendimentos acima do permitido. Em várias localidades, os valores pagos eram utilizados para beneficiar ilegalmente amigos e parentes de autoridades e servidores dos municípios, bem como eram destinados a eleitores em troca de apoio

Para reprimir as fraudes, diversos inquéritos policiais foram instaurados na região. Em 2014, o MPF em Jales decidiu atuar de modo preventivo, expedindo aos 40 municípios recomendações para que as Prefeituras verificassem os servidores públicos e familiares que recebiam o Bolsa Família apesar da renda incompatível. Os procuradores José Rubens Plates e Carlos Alberto dos Rios Júnior também recomendaram que as informações contidas no Cadastro Único dos beneficiários fossem confirmadas por meio de visitas domiciliares. Além do controle, os municípios deviam buscar o ressarcimento dos prejuízos nos casos de fraude intencional por parte dos inscritos no programa.

ECONOMIA

Os 40 municípios da Subseção Judiciária de Jales somam cerca de 300 mil habitantes, dos quais aproximadamente 5,9 mil constavam como beneficiários do Bolsa Família. Enquanto em 2014 foi gasto R$ 15,1 milhões com o pagamento de benefícios na região, em 2015, após as recomendações do MPF, o valor caiu para R$ 13,5 milhões. A grande economia de recursos públicos chama ainda mais atenção considerando-se a crise econômica que atingiu o país no ano passado e que tenderia a aumentar a quantidade de benefícios concedidos. Os valores são pagos a famílias com renda mensal de até R$ 77 por integrante, ou que recebam até R$ 154 por pessoa desde que sejam compostas por gestante, criança ou adolescente.

“Além da atuação preventiva possibilitar que sejam evitadas novas investigações e processos criminais, os efeitos também implicam em medida de justiça social. Isso porque acaba com abusos, e até mesmo 'farra' em alguns municípios, possibilitando que outras pessoas, que efetivamente estejam na situação de pobreza e extrema pobreza, venham a ser contempladas com os benefícios a que fazem jus”, ressaltam os procuradores. Este trabalho foi selecionado como um dos finalistas do IV Premio República de Valorização do Ministério Público Federal, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e acabou em terceiro lugar na categoria Constitucional e Infraconstitucional. Além disso, a atuação institucional do MPF em Jales ficou na segunda colocação, na classificação geral, do Prêmio Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) – Boas práticas de gestão.




(Ethosonline)

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