O prefeito interino Emanuel Zinezi (DEM) cumpriu nesta sexta-feira (17) a decisão judicial que determinava a exoneração e o fim do pagamento de gratificações de cargos de confiança. 11 foram demitidos e 84 tiveram o ganho extra cortado.
Na decisão, publicada na semana passada, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque afirma que há diversas irregularidades na área de recursos humanos da Prefeitura, com cargos inconstitucionais criados e providos, cargos sem a devida descrição de suas atribuições e funções de confiança criadas por meio de simples portarias, cujas atribuições possuem natureza técnica, administrativa e burocrática.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz determinou que Emanuel Zinezi exonerasse os 130 cargos alvos da ação, e que não nomeasse mais ninguém para as funções. Em relação as portarias que designam servidores efetivos para ocuparem cargos de confiança, Emanuel terá que deixar de pagar a gratificação daqueles criados pelas mesmas.
O número de funcionários atingidos é menor do que o que constava na decisão judicial (130) porque, de acordo com a Prefeitura, muitos cargos relacionados já estavam duplicados ou extintos.
Apenas 11 funcionários foram demitidos (cinco chefes de gabinete, assessor jurídico de gabinete, assessor jurídico, assessor de imprensa, chefe do setor de administração de bem-estar social, diretor adjunto de gabinete e chefe de divisão de almoxarifado e patrimônio), porque a maioria dos cargos gratificados eram ocupados por funcionários efetivos (concursados) e que recebiam um acréscimo no salário para desempenhar a função.
Acordo e reforma administrativa – Em entrevista exclusiva ao ilhadenoticias.com, Emanuel Zinezi disse que, antes de cumprir a decisão judicial, tentou um acordo com o Ministério Público. “Conversei com a promotora (Luciane Antunes Magnotti) e tentei prorrogar o prazo para o cumprimento da sentença, para que pudesse fazer uma reorganização administrativa. Mas não foi possível. Ela pediu para que a decisão fosse cumprida e, na próxima semana, voltaremos a conversar, onde apresentarei um novo organograma, um modelo de reforma administrativa, para ver se o MP aceita”, explicou Zinezi.
Emanuel disse, ainda, que essa proposta de reforma terá um organograma menor que o atual. “Apresentaremos uma proposta, onde eliminaremos 70% dos cargos questionados”, disse Zinezi.
A proposta de reforma, inclusive, já foi pauta de uma reunião entre o prefeito interino e todos os vereadores na tarde desta sexta-feira, no gabinete. “Se o MP concordar com a nova estrutura, expliquei para os vereadores que precisarei que a Câmara seja ágil na votação dessa reforma. Precisaremos ser rápidos para não prejudicar o andamento dos serviços”, finalizou Zinezi.
A ação – A ação que culminou com a demissão dos cargos de comissão e o fim de funções gratificadas teve início depois que o Ministério Público tomou conhecimento de que os gastos da Prefeitura com pessoal ultrapassavam 51,3% da receita do Município, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP, na época, recomendou a exoneração de 92 ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. Mas a Prefeitura só teria exonerado 12, de 55 ocupantes de cargos de comissão, e apenas um, dentre os cem exercentes de funções de confiança.
Os cargos alvos da decisão judicial foram preenchidos em janeiro, pelo prefeito interino Emanuel Zinezi. Mas já vinham sendo ocupados, também, durante o Governo de Bento Sgarboza (DEM) e anteriores. De acordo com o juiz Eduardo Garcia Albuquerque, mesmo com a aprovação de Leis Complementares regulamentando-os, “permanecem irregulares, sendo inviável a sua ocupação por quem quer que seja”.
(Ilhadenoticias)
