Nesta segunda-feira (19), às 16 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tanabi. O evento será na Câmara Municipal com presença do desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, que representará o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A unidade funcionará na Praça Stélio Machado Loureiro, s/n° – Centro, sob coordenação do juiz Rafael Salomão Spinelli.
O Estado de São Paulo conta com 256 pontos de atendimentos dos Cejuscs (incluindo a unidade de Tanabi), que atuam na conciliação e mediação de demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, como causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. O atendimento é gratuito e não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem validade de uma decisão judicial.
Serviço Inauguração do Cejusc de Tanabi
Quando: segunda-feira (19), às 16 horas
Local da solenidade: Câmara Municipal (Rua José Siriani, 933, Centro)
Local de funcionamento: Praça Stélio Machado Loureiro, s/nº – Centro
Horário de atendimento: 9 às 17 horas
