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Polícia Federal faz operação de fraude no IBAMA na região

Ações desenvolvidas em locais de suspeitos em Rio Preto

Publicado em: 15 de setembro de 2020 às 15:02

Polícia Federal faz operação de fraude no IBAMA na região
A Polícia Federal deflagrou hoje (15/09) a operação TOKENS, que apura ações de estelionatárioscom o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizaralterações indevidas nos sistemasdo Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos. A ação também foi realizada em Rio Preto.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso.

Foram constatados122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem deR$150 milhões,em multas não recolhidas e descumprimento de embargos emáreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

Foram cumpridos48 mandados de busca e apreensão,em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de5 prisõesde falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em29 cidades de 9 estados da Federação(Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

Consulta de Autuações Ambientais e Embargos podem ser acessadas por meio do endereço eletrônicohttp://siscom.ibama.gov.br/geoexplorer/composer/#maps/1 ehttps://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php, mantidos pelo IBAMA.




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