O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicou a portaria número 5245/2020 convocando os usuários de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São José dos Dourados a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A captação sem a devida autorização é infração e, dependendo do caso, pode ser considerada crime contra os recursos naturais.
Municípios convocados:
Aparecida d'Oeste
Auriflama
Dirce Reis
Floreal
General Salgado
Guzolândia
Ilha Solteira
Jales
Marinópolis
Monte Aprazível
Neves Paulista
Nhandeara
Nova Canaã Paulista
Palmeira D'Oeste
Pontalinda
Rubinéia
Santa Fé do Sul
Santa Salete
Santana da Ponte Pensa
São Francisco
São João das Duas Pontes
São João de Iracema
Suzanápolis
Três Fronteiras