Polícia Ambiental multa dona de área em Nhandeara

Uma proprietária rural de Nhandeara foi multada em R$3,9 mil pela Polícia Ambiental por devastar área de preservação permanente com a construção de um tanque e danificar vegetação com criação de gado.

A ação foi durante Policiamento Ambiental, “Operação Paz e Proteção”, policiais militares ambientais realizaram averiguação referente ao Relatório de Informações Técnicas nº 221/220/21, pelo município de Nhandeara/SP, a fim de verificarem uma possível intervenção antrópica, constatada pelo monitoramento da cobertura vegetal nativa e de áreas especialmente protegidas, através de sensoriamento remoto periódico com a utilização de imagens aéreas georreferenciandas.

Pelo local, foi constatada a construção de um tanque ou caixa-seca fora das áreas de preservação permanente (APP), bem como o bosqueamento mediante pastoreio de bovinos em mata ciliar do Ribeirão Ponte Nova, vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural do Bioma Mata Atlântica, dentro das áreas de preservação permanente.

A proprietária infringiu o disposto no artigo 43 da Resolução SIMA n.º 05/2021, sendo elaborado o Auto de Infração Ambiental “por danificar 0,13 ha de vegetação nativa secundária em estágio médio, em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente”.

Em tese, o autuado incorreu em crime ambiental tipificado pelo artigo 38 da Lei Federal n.º 9.605/1998. Áreas embargadas com base no inciso VIII do artigo 5º e artigo 15 da Resolução SIMA n.º 05/2021.