Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação(CNH)vencidaoriginalmenteemoutubro do ano passadoeainda nãorenovaramodocumento devem regularizar a situaçãoatéodia 30 dejunhode 2023. A norma, com a prorrogaçãoexcepcional dos prazos, foiestabelecida a partir da publicaçãoda Deliberação243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale lembrar que o cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação comvencimentoentre 1º. de março de 2020e31 de dezembro de 2022 (
veja o calendário abaixo),em função da pandemia.Assim, os motoristas que tiveram aCNHvencidaemoutubro do ano passado deverãorenová-la atéofinal do mês dejunho deste ano.
CNHsvencidasa partir deste anoVale lembrar que, para os cidadãos que possuem ovencimentoda habilitação previsto paraeste ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação daCNHé regular - ou seja, no intervaloentre 30 dias de antecedência à datae, no máximo, 30 dias após ovencimentodo documento.
É importante reforçar aos motoristas que,emcaso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento noprazocorreto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos naCNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo a passopararenovaraCNHPararenovaraCNH, basta acessaros canais digitais
(www.detran.sp.gov.br,
www.poupatempo.sp.gov.brou app Poupatempo Digital). Após confirmarou atualizaros dados,omotorista agendaerealizaoexame médico na clínica indicada pelo sistema.
Paraocondutor que vairenovaras carteiras de habilitaçãocategorias AeB, selecione a dataehora paraexame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas queexercem atividade remunerada com o veículo é necessário quefaçam tambémavaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, DouE,o condutor deve agendarerealizar oexame toxicológicoemum dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).Após a coleta do material para análise, o condutor deve,ematé 90 dias, agendarerealizar oexame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP
Com a aprovaçãonosexames, é necessário pagar a taxa deemissãodaCNHeaguardarorientações viae-mail para acessar aCNHDigital, que tem amesma validade do documento físicoefica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).Ocódigo de segurança para acessar aCNHdigital também pode ser consultado pelos canaiseletrônicos do Detran-SPePoupatempo.
Paraevitar deslocamentoseproporcionar mais confortoecomodidade, além daCNHdigital, o cidadãoirá receber aCNHfísica, pelos Correios, noendereçode sua preferência.
Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:vencidasemoutubro de 2022até 30 de junho/2023
vencidasemnovembro de 2022até 31 de julho/2023
vencidasemdezembro de 2022até 31 de agosto /2023
