Policiais Federais de Rio Preto cumpriram ontem (22) um mandado de busca e apreensão na cidade de Tanabi com o objetivo de apreender computadores, celulares e mídias de arquivos de informática que possam conter vídeos e ou imagens relacionadas a pornografia infantil que estejam armazenados e ou disponibilizados na rede mundial de computadores. O Mandado de Busca foi expedido pela 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A pena para este tipo de crime é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A Polícia Federal já cumpriu no âmbito da “Operação Cassiel”, iniciada em 2022, oito Mandados de Busca e Apreensão e realizou a prisão em flagrante de quatro pessoas na região de São José do Rio Preto/SP, inclusive de um morador de Votuporanga.
A Operação “Cassiel” é uma operação permanente pela PF dedicada exclusivamente a repressão aos crimes de pornografia e abusos sexuais relacionados à crianças e adolescentes, através da internet. A Operação foi denominada de “Cassiel”, que é o Anjo conhecido como o “Anjo das Lágrimas”, responsável por livrar as pessoas do sofrimento terreno.
