Durante o desenvolvimento das Operações “IMPACTO/SÃO PAULO SEM FOGO”, ontem (25), o Policiamento Rural pelo município de Jales/SP, pela Estrada Municipal JAL -355, imediações do Córrego do Quebra Cabaça, foi constatado no interior de uma propriedade rural 01 (um) bovino da raça nelore que se encontrava deitado na pastagem.
Os policiais encontraram a fêmea adulta, apresentando sinais extremos de desnutrição (magreza excessiva, fraqueza e agonizando), não tendo água nem alimentação, haja vista não estar em condições de levantar-se espontaneamente para saciar sua fome.
Em contato com o morador da propriedade, ele informou aos policiais que no último domingo (23JUN24), outro bovino esbarrou no respectivo animal ocasionando a sua queda e desde então não se levantou, ou seja, há pelo menos 03 (três) dias permaneceu abandonada à própria sorte, com ausência total das condições mínimas para sua sobrevivência (água e alimentação), informando o homem ainda que a propriedade pertencia a seu irmão.
Foi solicitado por estes agentes fiscalizadores o apoio do médico veterinário do Centro de Zoonoses de Jales que compareceu ao local e examinou tal animal, atestando que estava com extrema desnutrição por ausência de alimentação e água adequada, havendo real necessidade de submeter o animal ao procedimento de eutanásia para cessar seu sofrimento.
Como medida administrativa, foi lavrado em ao infrator Auto de Infração Ambiental de R$ 6.000,00 (seis mil reais), “por praticar ato de maus tratos a animal doméstico” (artigo 29 da Resolução SIMA 05/21), sendo o valor da multa aplicada ao dobro em decorrência de recomendação veterinária para eutanásia.
O ato praticado é tipificado em tese como crime ambiental, conforme preconiza o artigo 32 da Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
