A Polícia Federal fez ontem (18/06) a sexta fase da Operação “Anjo Dourado”, fruto de investigação para reprimir a prática de crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil pela Internet. Dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual foram cumpridos pelos policiais federais na residência de dois investigados em Jales/SP, com o objetivo de apreender celulares, computadores e mídias com arquivos de informática que possam conter vídeos e/ou imagens armazenados ou que foram disponibilizados (transmitidos) na Internet, relacionados à prática de crimes de exploração e abuso sexual infantojuvenil, além de outros elementos de prova. Os policiais apreenderam dois aparelhos celulares com os investigados, os quais serão encaminhados ao setor técnico-científico da Polícia Federal para a realização de perícia.
A investigação busca esclarecer a prática de crimes dos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais são praticados por quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, e por quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. A soma das penas máximas dos crimes pode chegar a 10 anos de reclusão e multa. Além disso, com o advento da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime do art. 241-B do ECA passou a ser considerado crime hediondo.
A Polícia Federal de Jales/SP vem desenvolvendo a Operação Anjo Dourado de forma permanente, sendo esta dedicada exclusivamente à repressão de crimes de abuso sexual infantil praticados através da Internet, efetuando um monitoramento constante da eventual prática destes crimes e já tendo realizado diversas operações e prisões em flagrante em virtude disso. As investigações vão prosseguir objetivando identificar e prender criminosos que atuam nesse tipo de delito.
