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Lei obriga donos a chipar e fazer castração de cães e gatos em Votuporanga

Prefeitura cria Centro de Proteção da Vida Animal e endurece lei contra maus-tratos a bichos

Publicado em: 17 de maio de 2017 às 13:27

Lei obriga donos a chipar e fazer castração de cães e gatos em Votuporanga
A partir desta quarta-feira (17/5) Votuporanga endurece a fiscalização aos donos de animais domésticos. Foi publicada a lei 345, que implanta o Centro de Proteção da Vida Animal. Todos os donos de cães e gatos são obrigados a microchiparem os bichos.

Além disso, a partir de agora, os maus-tratos contra os bichos serão punidos com multa municipal com valores entre R$138 a R$ 2 mil, conforme a gravidade, além das medidas criminais e administrativas (multas) de outras legislações.

A lei também obriga o município a instalar um lar para animais abandonados, chamado de “Recanto do Focinho”. Os abandonados serão castrados. Os moradores terão incentivo para castração com finalidade de controle da população animal.

Segundo a lei, um “programa de castração a preços populares será oferecido”. Um censo a ser realizado ainda nesse ano vai avaliar todos os animais existentes nas casas dos moradores.

Conforme apurado pelo VotuporangaTudo, os bichos serão chipados e todos os cadastros mantidos em um banco de dados. Os chips serão grátis para as famílias de baixa renda. Os mais ricos terão de pagar pelo equipamento.

O zelo para o bem-estar dos animais é obrigatório, com acompanhamento frequente das condições pelas equipes de fiscalização. A microchipagem é compulsória para cães e gatos.

A legislação cria ainda um fundo de proteção animal e toda estrutura administrativa para funcionamento do órgão.

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