No próximo dia 11 de outubro, às 19h, a Prefeitura e a Saev Ambiental realizam a 1ª Audiência Pública para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Votuporanga na Sede da Searvo - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga. Toda população está convidada para comparecer e a participação de todos é de extrema importância.
Aprovada em 2012, a Lei 5167/12, instituiu o PMSB, porém são indicadas revisões a cada período de gestão municipal. Desde 2017, uma equipe da Saev Ambiental e das Secretarias de Planejamento e de Saúde trabalham nesta verificação.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento exigido pela Lei Federal 11.445/07, que regulamenta para todo o país o setor de saneamento, conforme as quatro divisões: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Através da Revisão do Plano, serão pesquisadas e fornecidas novas diretrizes para viabilização de intervenções de melhoria na infraestrutura de saneamento, além de definir programas de investimentos, orientar a busca e obtenção de recursos financeiros e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada para a condução da Política Municipal, além de apontar ações e metas já.
Serão realizadas várias audiências, como por exemplo, na Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema. "O primeiro local escolhido foi a Searvo - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga, localizada na rua Bahia, 2270, Jardim Progresso. O evento estará aberto a toda comunidade, mas a opção pela Associação foi devido ao fato de que é o local de encontro dos profissionais da área tecnológica do município", explica o Superintendente da autarquia, Waldecy Bortoloti.
CONVITEAudiência Pública Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Votuporanga (Lei 5167/12)
Data | 11 de outubro (quinta-feira)
Horário | 19 horas
Local | SEARVO – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga.
